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Obras na BR 040, começam em março. Pelo menos é o que promete o governo....

                                 Transito BR 040

                                   Reportagem do jornal "O Tempo"

A BR-040, no trecho de 936,8 km que vai de Brasília (DF) a Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, será leiloada no dia 27 de dezembro e passará definitivamente às mãos da iniciativa privada no dia 20 de março do ano que vem, quando será assinado o contrato de concessão. O cronograma está no edital nº 006/2013, que será publicado hoje pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
 

 

 

Os consórcios interessados em disputar o leilão devem apresentar suas propostas no dia 23 de dezembro entre 9h e 12h. Depois da divulgação dos resultados, os recursos poderão ser apresentados entre 3 e 10 de janeiro de 2014.

Nessa quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou sem ressalvas os estudos de viabilidade econômica do projeto. A aprovação era o último passo antes da publicação do edital. O TCU determinou que a ANTT indique os trechos prioritários para execução de 10% das obras de duplicação da rodovia.

Somente depois da execução desses 10% das obras é que o concessionário poderá começar a cobrar pedágio. Serão 11 praças ao longo da rodovia, com tarifa máxima de R$ 8,30 cada. Isso significa que o motorista pagará R$ 91,30 para cruzar todo o trecho que será privatizado. Esse valor consta nos estudos atualizados publicados na semana passada pela ANTT, e é 31,7% superior ao previsto anteriormente, R$ 6,30. O valor final que o motorista vai pagar deve ser inferior, já que o vencedor do leilão será quem oferecer o menor preço para o pedágio.

De acordo com o edital, a garantia mínima para participar do leilão é de R$ 80 milhões. Esse valor será usado para cobrir possíveis casos de inadimplência. Para participar, as empresas têm que comprovar patrimônio líquido de R$ 790 milhões.

O contrato de concessão da BR–040 será de 30 anos. A previsão é que os investimentos na rodovia somem R$ 8,1 bilhões e as despesas operacionais do concessionário cheguem a R$ 2,2 bilhões. No período, a empresa que administrar a via deve arrecadar R$ 24,757 bilhões.

Histórico. Os primeiros estudos para a concessão da BR–040 foram feitos em 2007. Na época, a previsão era que o pedágio custasse R$ 4,25 em cada praça. O valor foi aumentando conforme os estudos foram sendo atualizados. Os investimentos previstos também aumentaram, de R$ 5,21 bilhões para R$ 8,1 bilhões.

O Edital

Pontos importantes:

Trecho que será concedido
- BR–040 de Brasília a Juiz de Fora
- Extensão: 936,8 Km
- Prazo: 30 anos
- Investimentos previstos: R$ 8,1 bilhões
- Despesas operacionais previstas: R$ 2,2 bilhões
- Receita prevista: R$ 24,757 bilhões
- Tarifa máxima de pedágio: R$ 8,30
- Praças de cobrança: 11

Cronograma
- Publicação do edital: 28/11
- Pedido de Esclarecimentos: de hoje até as 18h de 06/12
- Respostas aos esclarecimento: 13/12
- Impugnação ao edital: até 16/12
- Recebimento das propostas: 23/12
- Leilão: 27/12
- Pedido de vistas e interposição de recursos: 3 a 10/1/2014
- Prazo de impugnação dos recursos: 13 a 17/1/2014
- Julgamento dos recursos: 7/2/2014
- Homologação dos resultados: R$ 12/2/2014
- Assinatura dos contratos: 20/3/2014

Algumas regras
- As propostas devem ser apresentadas em três envelopes separados: garantia da proposta, proposta econômica e documentação de qualificação
- Cada um dos ítens deve ser entregue em duas vias físicas e em uma via eletrônica

 

 

 
 

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